Presidente da Câmara pede ao Poder Executivo urgência na segurança pela municipalização do trâ

Presidente da Câmara pede ao Poder Executivo urgência na segurança pela municipalização do trâ

11 de março de 2010

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, vereador Marcelo Simão (PPS), esteve no gabinete do prefeito Agenor Mauro Zorzi (PMDB), na última segunda-feira, dia 8, para pedir pessoalmente que o Executivo analise com urgência a proposta de municipalização do trânsito, apresentada em Plenário, na 3ª Sessão Ordinária da Casa, realizada no último dia 1º. A proposta, encaminhada por meio do Requerimento 007/10, de autoria do próprio Presidente da Câmara, é uma alternativa para melhora da condição de trabalho dos policiais que atuam no município e, consequentemente, contribuir com a segurança pública. De acordo com a propositura, pela Lei 2.796/08, de 09 de dezembro de 2008, a Prefeitura está autorizada a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando delegar o exercício das atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro. Assim, ao se responsabilizar pelo trânsito da cidade, a Prefeitura poderá complementar, por meio de pró-labore, o salário de policiais que atuam no município. A medida visa atrair novos policiais para o município completando o efetivo que está defasado. Na reunião da última segunda-feira, o Prefeito não esteve, mas Marcelo Simão foi recebido pelo vice-prefeito Junior Aparecido Octaviano, que prometeu todo empenho para que o projeto seja concretizado o mais rápido possível. O Presidente da Câmara lembrou que a proposta é uma sugestão do Legislativo que muito deve contribuir com o município. Pró-labore Em reunião realizada na Câmara, no início do ano, entre várias autoridades, foi concluído que Santa Rita está em desvantagem em relação a outras cidades que oferecem o complemento salarial aos policiais. Com isso, mesmo os policiais que aqui residem, preferem trabalhar em outras localidades, onde podem obter este complemento de renda. A proposta da Câmara, de municipalização do Trânsito, viabiliza o pagamento de pró-labore às polícias Militar e Civil de Santa Rita e pode não apenas atrair novos policiais, como também reintegrar os que são daqui e trabalham fora.
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