Conheça a Câmara
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro constitui um dos pilares da organização política e administrativa do município, exercendo, ao longo de sua trajetória, papel essencial na consolidação da democracia, na elaboração das leis e na fiscalização dos atos do Poder Executivo.
A origem do Poder Legislativo santa-ritense remonta ao ano de 1886, quando, em 6 de fevereiro, foram empossados os primeiros vereadores, marcando oficialmente a instalação da Câmara Municipal. Esse momento histórico simbolizou a autonomia administrativa da então Vila de Santa Rita, desmembrada de Pirassununga, e o início de sua estrutura própria de governança.
Com a Proclamação da República, em 1889, e a consequente reorganização político-administrativa do país, os municípios passaram a contar com instituições próprias, consolidando a separação dos poderes. Nesse contexto, a Câmara Municipal assumiu papel central na condução dos interesses locais, exercendo, à época, inclusive funções de caráter executivo, posteriormente atribuídas ao Poder Executivo municipal.
Ao longo de sua história, o Poder Legislativo santa-ritense acompanhou e contribuiu para o desenvolvimento do município, participando de importantes marcos institucionais, como a criação da comarca, por meio da Lei nº 80, de 25 de agosto de 1892, e a elevação de Santa Rita do Passa Quatro à categoria de cidade, em 8 de setembro de 1894.
Instituição centenária, a Câmara Municipal mantém, desde sua primeira legislatura até os dias atuais, o compromisso permanente com a legalidade, a transparência, a ética e a promoção do interesse público, atuando como espaço legítimo de representação da sociedade.
Funcionamento e Estrutura do Poder Legislativo
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro é composta por 9 (nove) vereadores, eleitos pelo voto direto, que representam a população e exercem as funções legislativa, fiscalizadora e de controle.
O funcionamento do Poder Legislativo se dá por meio de sessões legislativas, nas quais são discutidas e deliberadas as matérias de interesse público, como projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e demais proposituras. As sessões são públicas, garantindo transparência, acesso à informação e participação da população.
Compete ainda à Câmara Municipal a apreciação e votação do orçamento municipal, bem como a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.
Para a organização de seus trabalhos administrativos e legislativos, a Câmara conta com a Mesa Diretora, órgão responsável pela condução das atividades institucionais e pela direção dos trabalhos legislativos.
A Mesa Diretora é composta pelos seguintes cargos:
- Presidente
- Vice-Presidente
- 1º Secretário
- 2º Secretário
Cabe à Mesa Diretora dirigir as sessões legislativas, garantir o cumprimento do Regimento Interno, coordenar os serviços administrativos e representar institucionalmente o Poder Legislativo.
Dessa forma, a Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro reafirma seu compromisso com a transparência, o fortalecimento da democracia e a promoção de políticas públicas que atendam, com responsabilidade e eficiência, aos interesses da população santa-ritense.