Vereadores reuniram-se para 11ª Sessão Ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro se reuniram na última segunda-feira, dia 5, para a 11ª Sessão Ordinária de 2010. No Expediente constou apresentação do Projeto de Lei 051/10, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a restituição aos servidores públicos e ao município dos valores previdenciários recolhidos sobre o adicional noturno. O Projeto será encaminhado às comissões competentes para análise e depois será votado pelos vereadores. A sessão contou com um Requerimento votado e aprovado. De autoria do presidente Casa, Marcelo Simão (PPS), a propositura pede que o Legislativo Municipal registre o apreço e consideração ao valor que representa o E.C.A. (Estatuto da Criança e do Adolescente), para a garantia dos direitos e proteção às crianças e adolescentes. Marcelo Simão também é autor de duas Indicações apresentadas. Uma sugerindo ao Executivo que estude a possibilidade de criação do cargo de técnico ambiental, no quadro de funcionários da Prefeitura. Outra Indicação do presidente pede que seja verificada a possibilidade de implantação do número 192 para a Central de Ambulância do município, como Serviço Público de Emergência. Luis Roberto Daldegan Broglio (PMDB) foi autor de mais uma Indicação apresentada em Plenário. O vereador sugere que sejam estabelecidos critérios para uso dos pórticos instalados na Avenida Severino Meirelles, especialmente quando forem utilizados para afixar faixas de divulgação e promoção de eventos, para que haja um limite na colocação deste tipo de material e que não sejam permitidas os que possam conter incentivo ao consumo de bebidas alcoólicas. Todas as proposituras foram encaminhadas ao Executivo para providências e estão disponíveis para consulta no site da Câmara (www.camarasantarita.sp.gov.br). Na tribuna discursaram os vereadores João Roberto Alves dos Santos Junior (PSDB) e Luis Roberto Daldegan Broglio. Com a pauta em dia, a última sessão do primeiro semestre não contou com material para ser votado na Ordem do Dia. Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira, dia 12, na 8ª Sessão Extraordinária (veja matéria complementar). .