14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Presidida pelo Vereador Paulinho Linares, no dia 19 de agosto, às 19h00, no prédio da Câmara Municipal, aconteceu a 14ª Sessão Ordinária do ano 2019. MATERIAL DO EXPEDIENTE - Projeto de Lei Complementar nº 005/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que cria cargos públicos de Professor de Educação Básica II – Informática e altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 26 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 032/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e pelo Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt”, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação do IIRGD. - Requerimento nº 026/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando que através do departamento competente seja enviado a Câmara Municipal todos os orçamentos de compras e serviços que o comércio, oficinas mecânicas, funilarias, auto elétricas, borracharias de nossa cidade prestaram para a Prefeitura Municipal, de janeiro de 2017 até julho de 2019. - Requerimento nº 027/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão, solicitando que o Senhor Prefeito Municipal informe a situação em que se encontra o Aterro Sanitário de nossa cidade, quanto a sua capacidade de receber o lixo e se há a necessidade de novas outorgas de área para esse fim. Solicita também a informação de quanto tempo o Aterro Sanitário existente estará apto a receber o lixo de nossa cidade. - Indicação nº 085/19, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja providenciada a instalação de postes de iluminação onde não possui e a colocação de lâmpadas onde só estão os potes em toda extensão da Avenida Augusto Zorzi. - Indicação nº 086/19, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de providenciar a implantação de uma Subprefeitura Administrativa, ou um Centro de Atendimento à População, para atender especificamente a região que compreende os bairros: Jardim Boa Vista, Vila Santa Maria, Jardim São Luiz, Jardim São Luiz II, Vale do Flamboyant e Conjunto Habitacional “Arnaldo dos Santos”. - Indicação nº 087/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, o plantio de ipês brancos e amarelos na Rua Eliza Thomazi Camargo, “D. Zilah”, no Jardim Figueira Branca. - Indicação nº 088/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, a retirada das valetas existentes nas ruas Carlos Augusto Monteiro de Barros e Sete de Setembro, principalmente na esquina da Rua General Ozório. - Indicação nº 089/19, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, suas dignas providências no sentido de que seja promovido estudos e um amplo debate envolvendo a Câmara Municipal, Associação Comercial e demais entidades de classe, no sentido de modernizar nossa legislação e por consequente paridade com a Legislação Nacional, com o advento da Lei da Liberdade Econômica. Ordem do Dia Primeira Discussão e Votação: - Emenda de autoria dos Srs. Vereadores: Paulo Cesar Missiatto, Juliana Garcia Lorencetti, Kleber Alessandro Borotto, Lucas Comin Loureiro, Paulo Linares, Hermelinda S. dos Santos Rani e Luiz Carlos Bariotto, ao Projeto de Lei nº 031/19. - Projeto de Lei nº 031/19 de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que Disciplina a pavimentação e a manutenção de passeios públicos no Município de Santa Rita do Passa Quatro – SP e dá outras providências correlatas”.