3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Foi realizada no dia 02 de março, às 19h00, no prédio da Câmara Municipal, sob a presidência de Paulo Missiato, a 3ª Sessão Ordinária do ano 2020. MATERIAL DO EXPEDIENTE Projeto de Lei nº 027/20, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, denominando de “Antonio Cusinato”, a rua nº 09, do loteamento Jardim Recanto dos Pássaros, neste município. Projeto de Lei nº 028/20, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, denominando de “Alfredo Manuel Antão, a rua nº 14, do loteamento Jardim Recanto dos Pássaros, neste município. Projeto de Lei nº 029/20, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, e demais Vereadores, que dispõe sobre denominação das Salas do Museu e Centro Cultural “José Spadon” – Zito. Projeto de Lei nº 030/20, de autoria do Vereador Luiz Carlos Bariotto, denominando de “Sebastião José Severino”, a rua nº 11, do loteamento Jardim Recanto dos Pássaros, neste município. Projeto de Lei nº 031/20, de autoria do Vereador Jomar Cestenário Francisco, que institui no Município de Santa Rita do Passa Quatro, a Semana dos Jogos Escolares. Indicação nº 025/20, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento competente o recapeamento asfáltico da Avenida Florindo Ferrantini, Bairro Jardim de nosso município. Indicação nº 026/20, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, REITERANDO a Indicação de número 097/2019, para que determine ao departamento competente, com a máxima urgência possível, a pavimentação asfáltica da Rua Luiz Marques, bem como das demais ruas do Bairro Jardim Bonanza de nosso Município. Indicação nº 027/20, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Zequinha de Abreu, em frente ao número 554, bairro Recanto da Colina de nossa cidade. Indicação nº 028/20, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de efetuar uma reforma no Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de nossa cidade. Ofícios, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando respostas de Requerimentos. Ofício nº 037/20, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Ofício 003/20, ref. aos Projetos de Lei números 007 e 008/20. Ofício nº. 05/20, de autoria do Diretor Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, referente as parcelas do contrato firmado com a Prefeitura Municipal. Foi informado o recebimento de documentação referente às licitações realizadas pela Municipalidade. ORDEM DO DIA Discussão e Votação Única: Projeto de Lei nº 025/20, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação e contrato, a concessão administrativa de uso das Salas 6 e 7 e da Copa do Museu e Centro Cultural “José Spadon” (Zito), no total de 54,06 m2, em caráter oneroso, para exploração da atividade de lanchonete. Projeto de Lei nº 026/20, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, que dispõe sobre denominação de algumas Vias do Povoado de Albinópolis. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/20, de autoria do Sr. Amadeu Aparecido Lourenço, que dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Honorário”, ao Ilustríssimo Sr. Major P.M. Luiz Sérgio Mussolini Filho.