1ª e 2ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

20/01/2022 – às 19h00 Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 001/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre modificações da Lei complementar no. 34, de 24 de maio de 2012, relativamente à organização e funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rita do Passa Quatro - Santa Rita-PREV, em especial quanto aos requisitos para preenchimento das funções dos órgãos administrativos e dos membros dos Conselhos Administrativo, Fiscal e Comitê de Investimentos, bem como as respectivas responsabilidades, para atendimento às diretrizes e parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 9.717, de 28 de novembro de 1998 e suas modificações subsequentes, e pelo programa Pró-Gestão, instituído pela Portaria nº 185, de 14 de maio de 2015, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Previdência e do Trabalho. Projeto de Lei Complementar nº 002/22, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa de Demissão Voluntária – PDV na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 003/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Creche e dá outras providências. Discussão e Votação Única: Projeto de Lei nº 001/22, de autoria do Prefeito Municipal, que reajusta o valor do Vale Alimentação instituído pela Lei nº 2304, de 23 de novembro de 1999. Projeto de Lei nº 002/22, de autoria do Prefeito Municipal, que concede Abono Pecuniário aos Servidores Públicos Municipais. 2ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 20/01/2022 Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 001/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre modificações da Lei complementar no. 34, de 24 de maio de 2012, relativamente à organização e funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rita do Passa Quatro - Santa Rita-PREV, em especial quanto aos requisitos para preenchimento das funções dos órgãos administrativos e dos membros dos Conselhos Administrativo, Fiscal e Comitê de Investimentos, bem como as respectivas responsabilidades, para atendimento às diretrizes e parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 9.717, de 28 de novembro de 1998 e suas modificações subsequentes, e pelo programa Pró-Gestão, instituído pela Portaria nº 185, de 14 de maio de 2015, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Previdência e do Trabalho. Projeto de Lei Complementar nº 002/22, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa de Demissão Voluntária – PDV na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 003/22, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Creche e dá outras providências.