16ª SESSÃO ORDINÁRIA

16ª. SESSÃO ORDINÁRIA 17/10/2022 – 19 horas Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 026/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação do Parágrafo Único do art. 1° da Lei Complementar n° 172, de 16 de setembro de 2022, que alterou os valores das gratificações das supervisoras, gestoras e coordenadoras do magistério municipal. Projeto de Lei Complementar nº 027/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos e o reenquadramento de servidores efetivos conforme disposto na Lei nº. 1.820, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a criação de empregos, o quadro de pessoal, reenquadramento de servidores, atualização salarial e dá outras providencias. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/22, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Comin Loureiro, José Jerônimo Fernando Camilo Borges, Jomar Cestenário Francisco, Kleber Alessandro Borotto e Renata Cristiana Barioni Bonifácio, que dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Santarritense Honorário”. Projeto de Lei nº 111/22, de autoria do Sr. Vereador Gilberto Bentlin Junior, que dispõe sobre a instituição do selo de qualidade turística no município de Santa Rita do Passa Quatro-SP e dá outras providências. Projeto de Lei nº 112/22, de autoria do Sr. Vereador Gilberto Bentlin Junior, que dispõe sobre a criação no município de Santa Rita do Passa Quatro da honraria denominada “Medalha Marcia Zanotto de Educação” e dá outras providências. Indicação n° 025/22, de autoria do Sr. Vereador José Jerônimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Senhor Prefeito Municipal que verifique junto ao setor competente, a possibilidade da instalação de alambrados na mata em frente ao Conjunto Habitacional Arnaldo dos Santos, para evitar o descarte de lixo e preservar a mesma. ORDEM DO DIA Discussão e Votação Única: Projeto de Lei nº 106/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. Projeto de Lei nº 110/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 3.641, de 16 de julho de 2021, que altera e consolida a Lei nº 3.177, de 08 de julho de 2014, que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com o estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de estado da segurança pública, criar diárias por desempenho de atividade delegada e dá outras providências.