24ª e 25ª Sessões Extraordinárias

Câmara Municipal aprova projetos em sessões extraordinárias Na manhã de hoje (24/09), a Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro realizou a 24ª e 25ª Sessões Extraordinárias, ocasião em que foram apreciados e aprovados, pela maioria dos vereadores, importantes projetos enviados pelo Poder Executivo. Entre as matérias deliberadas, destacam-se: Projeto de Lei Complementar nº 016/25 – que cria vagas para Vigia, Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde Projeto de Lei Complementar nº 018/25 – que institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2025 Projeto de Lei nº 095/25 – que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200 mil, destinado ao Fundo Municipal de Saúde, por meio de emenda do deputado federal Saulo Pedroso Projeto de Lei nº 098/25 – que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 396 mil para obras de recapeamento asfáltico, fruto de transferência especial do deputado federal Baleia Rossi Todos os projetos foram aprovados pela maioria dos vereadores. O vereador Amadeu Lourenço optou pela abstenção na votação do Projeto de Lei Complementar nº 016/25, referente à criação de vagas para Vigia. Já o vereador Vanderlei Kill não esteve presente às sessões por motivo justificado. Estiveram presentes e participaram das votações os vereadores: Amadeu Lourenço Dr. Fábio Gusman Palhares – vice-presidente Everton Silva Fernando Borges – 1º secretário Gilberto Bentlin Júnior (Verdun) – presidente da Câmara Kleber Borotto Peron do Escritório Renata Cristiana Barioni Bonifácio A Câmara segue comprometida com a transparência e reforça o convite para que a população continue acompanhando e participando das ações do Legislativo.