2ª Sessão Ordinária - 2026

Câmara Municipal realiza a 2ª Sessão Ordinária com aprovação de projetos e apresentação de demandas

A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro realizou, no dia 19 de fevereiro de 2026, a 2ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela aprovação de importantes matérias e pela apresentação de demandas voltadas à população.

📄 Projetos aprovados por unanimidade

• Projeto de Lei nº 019/2026 – Executivo
  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.790.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde.
• Projeto de Lei nº 020/2026 – Executivo
  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.143,73 para ações de vigilância em saúde.
• Projeto de Lei nº 021/2026 – Executivo
  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.000,00 para o Departamento de Educação.
• Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 – Mesa Diretora
  Concede reajuste nas referências salariais dos servidores da Câmara Municipal, estendendo-se aos aposentados e pensionistas.
• Projeto de Lei Complementar nº 006/2026 – Mesa Diretora
  Reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara.
• Projeto de Lei Complementar nº 007/2026 – Mesa Diretora
  Regulamenta a recomposição inflacionária anual, observando limites orçamentários.
• Projeto de Resolução nº 001/2026 – Mesa Diretora
  Institui e regulamenta o regime de Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal.

📌 Indicações

• Indicação nº 016/2026 – Ver. Fernando Borges
  Solicita a troca dos telhados das UBS “Miguel Bello”, “Pedro Franco de Oliveira” e “Dulce Rodrigues de Campos”.
• Indicação nº 017/2026 – Verª Renata Barioni Bonifácio, Ver. Verdun, Ver. Fernando Borges, Ver. Everton Silva, Ver. Kleber Borotto e Ver. Dr. Fábio Gusman Palhares
  Propõe estudo de viabilidade técnica e administrativa junto ao Santa Rita Prev para possível alteração no Estatuto do Servidor Público Municipal.
• Indicação nº 018/2026 – Ver. Verdun
  Solicita a instalação de guincho de resgate na Cachoeira das Três Quedas.

📌 Requerimento

• Requerimento nº 004/2026 – Ver. Peron e Ver. Dr. Fábio Gusman Palhares
  Solicita ao Executivo informações e documentos referentes à construção da UBS da Vila Kennedy.

A sessão reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a fiscalização e a busca por melhorias contínuas para Santa Rita do Passa Quatro.