1ª Sessão Ordinária - 2026

Câmara Municipal inicia trabalhos legislativos de 2026 com foco em saúde, infraestrutura e valorização do servidor

SANTA RITA DO PASSA QUATRO – No dia 2 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal realizou sua 1ª Sessão Ordinária do ano. O encontro marcou o início das atividades legislativas com uma pauta extensa, abrangendo desde investimentos significativos na saúde e assistência social até melhorias em infraestrutura urbana e fiscalização dos atos do Executivo.

Investimentos e Projetos de Lei

A sessão destacou a apresentação de importantes Projetos de Lei destinados à abertura de créditos suplementares, viabilizados por emendas parlamentares e recursos próprios:

• Saúde e Exames: O PL nº 012/26 autoriza o repasse de R$ 270 mil à Santa Casa para a realização de exames diagnósticos essenciais, como colonoscopia, endoscopia, tomografia e mamografia. Além disso, o PL nº 014/26 destina R$ 254 mil para a compra de equipamentos de saúde bucal.

• Assistência Social: O PL nº 015/26 prevê R$ 444.050,00 para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) voltado a pessoas com deficiência.

• Infraestrutura: O PL nº 016/26 autoriza o investimento de R$ 740.416,00 para o recapeamento asfáltico em diversos pontos do município.

• Homenagem: O PL nº 017/26 propõe denominar a UBS da Vila Kennedy como "Andrea de Cássia Estevam Duarte", em memória à profissional da saúde.

Indicações de Melhorias Urbanas

Os parlamentares apresentaram diversas solicitações de manutenção e zeladoria:

• Cemitérios e Rodoviária: Foram solicitadas reformas nos sanitários e melhorias no espaço dos servidores do Cemitério Municipal (vereador Fernando Borges), além de manutenção urgente na Rodoviária Municipal (vereador Kleber Borotto) e no Cemitério de Santa Cruz da Estrela (vereadores Vanderlei Kill e Everton Silva).

• Iluminação e Trânsito: Indicações para melhorias na iluminação da Avenida Formoso e Rua Otávio Zanardo, além da instalação de lombadas e melhorias na sinalização da Rodovia Alciro Ribeiro Meirelles.

• Lazer e Meio Ambiente: Solicitação de reforma da Praça do Skate “Juliana Rozante” e parcerias com o Parque Estadual de Vassununga.

Fiscalização e Direitos dos Servidores

A transparência e o funcionalismo público também estiveram no centro dos debates:

• Lei Descongela Já: Os vereadores Verdun, Kleber Borotto, Renata Bonifácio e Peron apresentaram requerimentos e indicações para garantir o levantamento de dados e o cumprimento da Lei Complementar nº 226/2026, que trata do pagamento de direitos dos servidores.

• Saúde e Transporte: O vereador Peron solicitou esclarecimentos sobre a suspensão do transporte escolar no período do meio-dia e pediu um levantamento sobre munícipes diagnosticados com câncer para fins de políticas públicas.

Reconhecimento e Homenagem

A primeira moção de aplausos do ano (nº 01/26), de autoria da vereadora Renata Bonifácio, homenageou o servidor Antônio Augusto Mion pelos seus 35 anos de serviços prestados ao município de Santa Rita do Passa Quatro.

A 1ª Sessão Ordinária de 2026 demonstrou o compromisso do Legislativo em atuar de forma próxima às necessidades da comunidade, garantindo que os recursos cheguem às áreas prioritárias e que o trabalho de fiscalização seja mantido com rigor.