3ª Sessão Ordinária - 2026

Durante os trabalhos legislativos, os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro apresentaram indicações e protocolaram requerimentos voltados à melhoria dos serviços públicos, à transparência administrativa e ao atendimento das demandas da população.

Indicações apresentadas

• Indicação nº 019/2026
  Solicita ao Executivo o recapeamento com massa asfáltica no entorno da Escola “Madre Carmelita”, com o objetivo de garantir mais segurança e melhores condições de tráfego para alunos, pais e servidores.
• Indicação nº 020/2026
  Propõe a construção de um parquinho infantil e de um campinho de futebol em terreno público localizado ao lado da Rua Rodolpho Andreghetto (“Rua 2”), no Loteamento Residencial Jardim Nova Primavera, ampliando os espaços de lazer e convivência para a comunidade.

Requerimentos protocolados

• Requerimento nº 005/2026
  Solicita documentação completa referente aos Contratos nº 030/2026 e nº 031/2026, firmados por dispensa de licitação, para construção de sanitários.
• Requerimento nº 006/2026
  Requer cópia integral do contrato firmado com a empresa Cuba Med – Soluções em Saúde Ltda, incluindo relação de médicos vinculados, valores pagos, critérios de contratação e relatórios de fiscalização.
• Requerimento nº 007/2026
  Solicita cópia integral do Processo Administrativo nº 0257/2025 e do Pregão Eletrônico nº 000168/2025, com todos os documentos técnicos, pareceres, designações e informações correlatas.
• Requerimento nº 008/2026
  Requer documentação completa referente à Inexigibilidade nº 0028/2024 e ao Contrato nº 0114/2024 firmado com a empresa CONAM Consultoria em Administração Municipal Ltda, incluindo empenhos, pagamentos e pareceres.
• Requerimento nº 009/2026
  Solicita informações acerca da possível cessão de espaço público para funcionamento da Associação Trilha Caipira e realização de oficinas comunitárias.
• Requerimento nº 010/2026
  Requer que o Executivo notifique a empresa responsável pelo serviço de esgotamento sanitário para realização de estudo técnico de impacto antes de eventual recapeamento asfáltico no entorno da Escola “Madre Carmelita”.

As matérias apresentadas reforçam o papel fiscalizador e propositivo do Poder Legislativo, evidenciando o compromisso dos vereadores com a transparência, a boa gestão dos recursos públicos e a promoção de melhorias contínuas para a população de Santa Rita do Passa Quatro.